1 Generalidades

1.1 Estas condições gerais de entrega e de serviços aplicam-se a todos os contratos que digam respeito à encomenda de mercadorias e de serviços por parte de um contratante (a seguir denominado por “Cliente”) à Boll & Kirch Filterbau GmbH (a seguir denominada por “Boll & Kirch”).

1.2 Estas condições gerais de entrega e de serviços aplicam-se em futuros contratos com o Cliente, mesmo que as condições gerais de entrega e de serviços não sejam acordadas novamente em separado.

1.3 Condições contrárias, divergentes ou complementares do Cliente, não serão reconhecidas por Boll & Kirch, a menos que tenham sido pontualmente aceites por Boll & Kirch, explicitamente por escrito através da assinatura do gerente devidamente autorizado, em vez destas Condições Gerais de Entrega e de Serviços.

1.4 As Condições Gerais de Entrega e de Serviços da Boll & Kirch serão igualmente válidas caso a Boll & Kirch embora ciente das condições do contrato contrárias ou divergentes do Cliente realize a sua prestação de serviços sem reservas.

1.5 No que diz respeito a estas Condições Gerais de Entrega e de Serviços, não havendo nada expresso em contrário, todas as declarações e notificações no âmbito da relação contratual com o Cliente devem ser feitas por escrito (também via Telefax) ou por via eletrónica.

1.6 Estas Condições Gerais de Entrega e de Serviços constituem, em conjunto com o contrato correspondente (i.e., a encomenda e/ou a confirmação do pedido), a conclusão do acordo entre as partes com relação ao respetivo objeto de contrato. Acordos verbais colaterais não vigoram.

1.7 Alterações e adendas a estas Condições Gerais de Entrega e de Serviços, assim como aos contratos, acordos, declarações e outros acertos serão válidos apenas na forma escrita. Isto também se aplica a alterações a efetuar a este requerimento escrito.
 

2 Celebração do contrato

2.1 A menos que seja especificado o contrário e por escrito, as ofertas de Boll & Kirch não são vinculativas e encontram-se sujeitas a alterações. Este princípio aplica-se especialmente às ofertas com indicação de preços e prazos.

2.2 Uma encomenda do Cliente (pedido) é considerada por Boll & Kirch como uma proposta de contrato vinculativo. A menos que haja disposição em contrário, Boll & Kirch tem o direito de aceitar esta proposta de contrato no prazo de 14 (quatorze) dias após a sua receção.

2.3 A aceitação do pedido é confirmada ao Cliente por Boll & Kirch por escrito (também por fax ou em formato eletrónico). A confirmação do pedido deve ser verificada pelo Cliente. Qualquer desvio do contrato deve ser imediatamente comunicado a Boll & Kirch.

2.4 Os detalhes dos serviços são regulamentados pelas respetivas condições do contrato.

2.5 Os orçamentos e informações da Boll & Kirch em termos de escopo, natureza e duração dos serviços a serem prestados, assim como os custos previstos não são vinculativos e só podem ser aproximados. Não contêm qualquer garantia. Conteúdos vinculativos do contrato só poderão existir se a Boll & Kirch emitir tais informações e estimativas por escrito sem quaisquer reservas. Estimativas de custos detalhadas são criadas apenas a pedido expresso do Cliente. Elas são passíveis de despesas.

3  As Responsabilidades do Cliente

3.1 O Cliente terá que informar a Boll & Kirch sobre todas as circunstâncias que sejam relevantes para a prestação dos serviços contratuais. A menos que expressamente acordado de outra forma por escrito, a Boll & Kirch não é obrigada a verificar dados fornecidos pelo Cliente, informações ou outros serviços na sua integralidade e precisão.

3.2 Na medida em que forem necessários atos cooperativos do Cliente para o fornecimento dos serviços pela Boll & Kirch, o Cliente cobrirá os custos apresentados. A menos que expressamente acordado de outra forma por escrito, a Boll & Kirch não reembolsará ao Cliente nenhuma despesa.

3.3 Na medida em que forem necessários aparelhos e/ou componentes para a prestação dos serviços por Boll & Kirch, estes deverão ser disponibilizados a Boll & Kirch, pelo Cliente e às suas próprias custas, em tempo hábil. A menos que expressamente acordado de outra forma por escrito, Boll & Kirch não reembolsará ao Cliente nenhuma despesa para a entrega dos aparelhos e/ou componentes.

3.4 Caso o Cliente não cumpra o seu dever de colaboração em tempo útil ou o cumpra indevidamente, a Boll & Kirch está isenta da obrigação de efetuar o seu próprio serviço. Para além disso, a Boll & Kirch tem o direito de cobrar ao Cliente os encargos adicionais daí resultantes. Ficam expressamente sob reserva quaisquer exigências acessórias.

3.5 Caso o Cliente coloque à disposição de Boll & Kirch as instalações onde irão atuar, obriga-se o Cliente a cumprir com todas as medidas de segurança necessárias, a não ser em situações em que tal não seja possível devido à própria natureza das coisas ou a outro acordo feito com o Cliente. Enquanto o Cliente não estiver a cumprir com as medidas necessárias, a Boll & Kirch fica desobrigada doo cumprimento dos seus serviços.

3.6 Caso a Boll & Kirch exporte serviços ou mercadorias a pedido do Cliente, a Boll & Kirch tem o direito de solicitar ao Cliente, e este compromete-se a prestar toda a colaboração necessária para a exportação e importação e a assumir todos os custos associados.

3.7 Após um pedido por escrito da parte de Boll & Kirch, o Cliente é obrigado a submeter uma confirmação a ser enviada para a Boll & Kirch.

3.8 Outras obrigações de cooperação podem resultar das respetivas confirmações de pedidos.

4 Prazo de execução

4.1 O prazo de execução resulta da respetiva confirmação do pedido. Caso o serviço seja prestado dentro de um período de prestação de serviços, este começa a contar a partir da data em que a Boll & Kirch confirma o pedido, i.e. a partir do início do período mencionado na confirmação do pedido, mas não antes do cumprimento total da devida colaboração, nem antes de receber o pagamento inicial acordado, i.e. o pré-pagamento nem antes da abertura de uma carta de crédito acordada.

4.2 Os prazos de execução só passam a ser vinculativos caso sejam confirmados por escrito, através de fax ou por via eletrónica, pela pessoa de contato designada pela Boll & Kirch.

4.3 Caso a Boll & Kirch não cumpra o prazo de execução vinculativo por razões que escapam ao seu controle, o Cliente pode determinar uma extensão razoável do prazo para que a Boll & Kirch efetue a prestação dos serviços, e declarar que irá recusar o serviço após o término do prazo. O prazo fixado pelo Cliente não deve ser inferior a quatro (4) semanas.

5 Entrega de mercadorias

5.1 Salvo acordo em contrário por escrito, inclui todos os fornecimentos de Boll & Kirch EXW (Incoterms 2010) Boll & Kirch. Salvo acordo em contrário por escrito, o local de execução para todas as obrigações que constituem objeto destas Condições Gerais de Entrega e de Serviços, é na sede social da Boll & Kirch.

5.2 Boll & Kirch tem o direito de realizar entregas parciais e está sujeita ao próprio fornecimento correto e atempado.

5.3 A embalagem é feita de forma padronizada de acordo com a escolha da Boll & Kirch, tendo em conta as rotas de transporte (marítimo, transporte aéreo ou terrestre). Os custos da embalagem serão suportados pelo Cliente.

5.4 Abastecimentos e, possivelmente, o repatriamento de objetos do Cliente deverão ser feitos por conta e risco do Cliente. O transporte de retorno (repatriamento) de objetos do Cliente só é realizado mediante pedido expresso por escrito do Cliente.

5.5 O Cliente é obrigado a inspecionar os produtos, os bens e os serviços fornecidos pela Boll & Kirch, imediatamente depois da entrega ou após a sua disposição, na medida em que isso for possível, no curso normal dos negócios. Defeitos reconhecíveis devem ser dados a conhecer por escrito à Boll & Kirch de imediato, no prazo máximo de cinco (5) dias úteis após a entrega ou a prestação de serviços. Ao investigar defeitos latentes, só visíveis mais tarde, o Cliente deve comunicar imediatamente por escrito à Boll & Kirch no prazo máximo de cinco (5) dias úteis após a descoberta. O Cliente deve descrever o defeito o mais detalhadamente possível. Se o Cliente omite a visualização, o produto ou o serviço prestado é validado, apesar do respetivo defeito.

5.6 Na entrega por qualquer transportador autorizado da Boll & Kirch, o Cliente é obrigado a descrever danos e/ou prejuízos, bem como as datas de entrega observados, conforme descrito abaixo:

5.6.1 O Cliente tem de inspecionar os bens no momento da entrega para verificar danos e/ou perdas visíveis no transporte, e comunicá-los por escrito ao transportador no momento da entrega.

5.6.2 Em caso de danos ou perdas de transporte não reconhecíveis externamente, o Cliente tem um prazo máximo de 5 dias úteis para comunicar por escrito a descoberta de danos no transporte. 

5.6.3 O Cliente deve descrever o dano em detalhes e enviar prontamente para a Boll & Kirch uma cópia do relatório.

5.6.4 O Cliente deve reportar prontamente, por escrito, atrasos nas entregas.

5.7 Caso o Cliente se omita, de acordo com o parágrafo 5.6, presume-se que as mercadorias foram entregues conforme as condições contratuais.

5.8 A menos que expressamente acordado de outra forma por escrito e de acordo com o estabelecido por lei, após o recebimento das mercadorias o material de embalagem passa a ser propriedade do Cliente. Isso diz respeito principalmente às embalagens secundárias, de transporte e de embalagem do produto.

6 Preços

6.1 Os preços para os serviços a serem prestados pela Boll & Kirch, bem como para os produtos fornecidos, são decorrentes da respetiva confirmação do pedido.

6.2 Desde que não seja mencionado nenhum preço na confirmação do pedido, as prestações de serviços Boll & Kirch são fornecidas com base na lista de preços padrão aplicável.

6.3 A menos que expressamente acordado por escrito em contrário, tempos de deslocamento (incl. os tempos de espera) e custos de viagem são faturados separadamente ao Cliente. As despesas de viagem incluem, em particular, mas sem se limitar a isso, os custos reais de transporte e alojamento e despesas de refeições, em conformidade com as disposições estatutárias.

6.4 Salvo acordo em contrário por escrito ou determinado nestas Condições Gerais de Entrega e de Serviços, todos os preços são líquidos em EUROS, sem incluir custos de envio ou de embalagem.

7 Condições de pagamento

7.1 A menos que expressamente acordado por escrito em contrário, a fatura é paga imediatamente. Na ausência de qualquer acordo, o pagamento tem de ser feito no prazo de 30 (trinta) dias de calendário após a data da fatura. Se for o caso, o Cliente é obrigado a pagar o correspondente IVA em vigor. Outros impostos, tais como retenção na fonte ou direitos de importação, que são cobrados sobre os bens ou serviços da Boll & Kirch serão suportados pelo Cliente. Caso a Boll & Kirch seja responsável por tais impostos e deveres, o Cliente de Boll & Kirch ficará livre de tais encargos.

7.2 Independentemente do meio de pagamento utilizado, o pagamento será considerado efetuado quando o valor total é irrevogavelmente creditado na conta da Boll & Kirch.

7.3 Se o Cliente estiver em atraso no pagamento, a Boll & Kirch tem direito de lhe cobrar juros à taxa de oito pontos (8) percentuais acima da taxa de base aplicável pelo Deutsche Bundesbank.

7.4 Caso o Cliente esteja em atraso com os seus pagamentos em mais de três (3) meses, a Boll & Kirch pode através de notificação por escrito cancelar e/ou revogar o respetivo contrato, sem aviso prévio. Outras reivindicações por parte da Boll & Kirch permanecem inalteradas.

7.5 Se, após a celebração de um contrato surgirem dúvidas fundamentadas sobre o desempenho, nomeadamente quanto à capacidade de pagamento ou de crédito do Cliente, que possam por em risco o cumprimento das obrigações por parte do Cliente, e, apesar de um pedido por escrito, o Cliente não estiver disposto a adiantar um pagamento ou a constituir uma garantia bancária, a Boll & Kirch poderá, após período de infrutífera negociação, rescindir e/ou cancelar o respetivo contrato, sem aviso prévio, após um período razoável de carência.

8 Reserva de propriedade

8.1 Os bens entregues permanecem propriedade da Boll & Kirch até o pagamento integral de todas as reivindicações da relação comercial com o Cliente.  

8.2 Quando houver processamento, combinação e mistura com outros bens, a Boll & Kirch manterá posse dos novos itens na proporção do valor de fatura das mercadorias da Boll & Kirch para essas outras mercadorias no momento do processamento, combinação ou mistura. O processamento ou combinação é sempre feito para Boll & Kirch pelo Cliente. O parágrafo anterior 8.1 aplica-se à propriedade conjunta em conformidade.

8.3 O Cliente deve exigir o prévio consentimento por escrito da Boll & Kirch para dispor dos bens reservados, em especial alienações, transferências de propriedade ou penhores.

8.4 Caso os valores mobiliários da Boll & Kirch subam mais de 20% devido às contas a receber, a Boll & Kirch é obrigada a liberar valores mobiliários de sua própria escolha. A Boll & Kirch cobra o Cliente baseando-se no valor líquido da fatura

8.5 Em caso de falta de pagamento, cessação iminente do pagamento, caso de informação insatisfatória sobre a solvência e/ou situação financeira do Cliente ou quando existem execuções ou protestos contra o Cliente, assim como pedido de abertura de processo de insolvência sobre o património do cliente, a Boll & Kirch tem o direito de rescindir o contrato e renunciá-lo, assim como retirar a mercadoria prontamente. O Cliente tem a obrigação de fazer a restituição.

8.6 Quando da imparidade dos direitos de propriedade da Boll & Kirch por terceiros, particularmente no confisco ou apreensão das mercadorias, o Cliente deve informar imediatamente enviando os documentos de que dispõe (por ejemplo, protocolo de doadores) à Boll & Kirch e notificar a terceiros os direitos de propriedade da Boll & Kirch. O Cliente tem de suportar todos os custos que são necessários para a abolição de comprometimento legal da Boll & Kirch.

8.7 O Cliente é obrigado a armazenar a mercadoria com reserva de propriedade cuidadosamente para a Boll & Kirch, a expensas suas, manter e reparar, assim como garantir o cumprimento dos padrões de um comerciante cuidadoso, de forma a impedir a deterioração, destruição e perda. Quaisquer direitos a reclamações de seguros ou outros pedidos de indemnização devido à deterioração, destruição ou perda serão cedidos pelo Cliente neste caso à Boll & Kirch.

8.8 Mudanças na instalação e/ou localização da mercadoria com reserva de propriedade devem ser imediatamente notificadas por escrito à Boll & Kirch pelo Cliente.

9 Vistoria

9.1 Caso a vistoria tenha sido prescrita por lei ou expressamente acordada por escrito, o Cliente é obrigado a declarar a aceitação ou recusa da vistoria no prazo de catorze (14) dias de calendário após a conclusão dos trabalhos pela Boll & Kirch.

9.2 O Cliente não tem o direito de recusar a aceitação devido a defeitos de menor importância.

9.3 Se o Cliente declara a recusa de vistoria, então ele notifica a Boll & Kirch sobre as suas razões por escrito e, se possível, cita as alterações necessárias para a aceitação. Se houver realmente um defeito, a Boll & Kirch irá executar as alterações contratualmente devidas no prazo de trinta (30) dias de calendário após o recebimento da declaração por escrito do Cliente.

9.4 Caso o Cliente recuse novamente a vistoria, proceder-se-á de acordo com o estabelecido no parágrafo 9.1.

9.5 Caso o Cliente recuse a vistoria, mesmo após a segunda reparação da perda, o cliente pode declarar a vistoria sujeito a reserva de uma redução das reivindicações da Boll & Kirch. Esta vistoria declarada sob reserva de aceitação será considerada como aceitação de acordo com § 640 BGB. A Boll & Kirch pode rejeitar um apelo repetitivo do Cliente por retificação.

9.6 Declarações de vistoria devem ocorrer por escrito. As recusas devem ser feitas por escrito, com justificativa por escrito.

9.7 Se a vistoria parcial for acordada por escrito, as disposições são aplicáveis mutatis mutandis à respetiva vistoria parcial.

9.8 Os serviços da Boll & Kirch aplicam-se mesmo sem declaração explícita do Cliente e sem retirar o pedido da Boll & Kirch - como aceites,

9.8.1 caso o Cliente aceite a capacidade de trabalho em uso, ou

9.8.2 com o pagamento, a menos que a vistoria do Cliente tenha sido legitimamente recusada, ou

9.8.3 caso o Cliente dentro do prazo referido no parágrafo 9.1 não tenha declarado nem negado a vistoria.

10 Responsabilidade por defeitos

10.1 A qualidade, o tipo e a natureza dos produtos ou o desempenho da Boll & Kirch são exclusiva e conclusivamente definidos na respetiva confirmação do pedido ou, se disponível, a partir da descrição que acompanha o produto. As informações contidas na respetiva confirmação do pedido e/ou na descrição do produto não são garantias.

10.2 Boll & Kirch não assume qualquer garantia de qualidade, durabilidade ou outra, a menos que a Boll & Kirch tenha efetuado uma promessa de garantia por escrito.

10.3 No que se refere às encomendas de mercadorias, a Boll & Kirch não assume qualquer garantia de que os bens entregues são adequados para a finalidade pretendida pelo Cliente, desde que o uso pretendido não seja expressamente mencionado por escrito na respetiva confirmação do pedido.

10.4 No caso de redução insignificante do valor e/ou adequação do produto ou do serviço, o Cliente não tem direitos ao abrigo da garantia.

10.5 O Cliente não tem direitos ao abrigo da garantia nos casos de defeitos ocorridos em virtude de influências externas, erros de funcionamento e também mudanças, adições, instalações ou conversões, tentativas de reparação ou outras manipulações não aprovados pela Boll & Kirch.

10.6 Em caso de denúncia oportuna e justificada Boll & Kirch irá reparar o defeito a seu critério ou fornecer um produto livre de defeitos. Boll & Kirch tem o direito de fazer pelo menos três tentativas de cumprimento posterior.

10.7 De resto, o Cliente tem direito aos 8 outros direitos legais estabelecidos no parágrafo 10.8

10.8 As limitações gerais de responsabilidade aplicam-se ao direito de indemnização nos termos da Cláusula 11.

10.9 O período de garantia é de 12 meses a partir da entrega ou, conforme o caso, da aceitação. Se a Boll & Kirch, nos termos da Cláusula 11.7, está sob o regime de responsabilidade civil geral responsável pelo pagamento de indemnização, aplicam-se os prazos legais.

10.10 O Cliente é obrigado a conceder à Boll & Kirch os trabalhos de correção necessários, no âmbito do apoio livre de custos.

11 Responsabilidades

11.1 Sem prejuízo do disposto nos parágrafos seguintes 11.2 - 11.8, a Boll & Kirch é responsável, independentemente de qualquer razão legal, por danos e/ou despesas causados pela conduta intencional ou negligente da Boll & Kirch, seus representantes legais ou executivos.

11.2 Por danos e despesas causados por negligência grosseira de outros agentes indiretos, a responsabilidade da Boll & Kirch por esses danos e despesas é limitada e ocorre no âmbito do contrato que deve ser contado normalmente.

11.3 Por danos e despesas que não são causados de forma intencional nem por negligência grosseira da Boll & Kirch, seus representantes legais, funcionários seniores ou outros agentes, apenas serão responsáveis se a obrigação violada, for de especial importância para o cumprimento da realização da finalidade do contrato (dever cardinal). Em caso de violação de um dever cardinal, aplica-se a limitação de responsabilidade nos termos do parágrafo 11.2 desta cláusula.

11.4 A responsabilidade por perda de dados é limitada às despesas típicas de restabelecimento, que teriam ocorrido mesmo com riscos de backup regular e adequado.

11.5 Podem surgir a partir da respetiva oferta da Boll & Kirch, limitações de responsabilidade em quantidade moderada.

11.6 Qualquer responsabilidade da Boll & Kirch por danos resultantes de lesão à vida, à integridade física ou à saúde, a partir do pressuposto de uma garantia ou de um risco de aquisição e ao abrigo da Lei de Responsabilidade do Produto permanece inalterada.

11.7 Em caso de dolo ou negligência grave da Boll & Kirch, seus representantes legais ou funcionários seniores, e no caso de outros agentes, bem como danos resultantes de danos à vida, à integridade física ou à saúde são aplicáveis em vez do tempo limite disposto no parágrafo 10.9 para os pedidos de defeitos, os prazos legais.

11.8 A menos que nos parágrafos precedentes 11.1 - 11.7 a responsabilidade da Boll & Kirch seja excluída ou limitada, isto também se aplica a favor dos funcionários da Boll & Kirch para o caso de o Cliente recorrer diretamente aos empregados da Boll & Kirch.

11.9 O Cliente é obrigado a fornecer informação por escrito imediatamente à Boll & Kirch no caso de ameaça ou de reclamação de responsabilidade do produto por terceiros que afetam ou se relacionam com uma parte do serviço prestado por Boll & Kirch. O Cliente dará à Boll & Kirch a oportunidade de dar uma posição por escrito num prazo de tempo razoável, em particular recalls de produtos ou ações de trocas.

12 Força maior

12.1 Caso a Boll & Kirch seja temporariamente impedida de desempenhar seu serviço devido a força maior e, assim, não puder cumprir os prazos de serviço acordados, Boll & Kirch está autorizada a terminar o serviço numa data posterior. O tempo de serviço acordado é razoavelmente estendido por motivo de força maior. A este respeito, o Cliente não terá quaisquer direitos a reclamações por não execução ou execução tardia. Boll & Kirch irá informar o Cliente de ocorrência de força maior, por escrito, sem demora. Em particular, os seguintes eventos são considerados como força maior: Guerra, desastres, pan ou epidemias, sabotagens, tumultos ou greves e bloqueios em suas próprias fábricas, equipamentos de fábrica, fornecedores ou no domínio dos transportes e atos de autoridades públicas - independentemente de eles estarem no território da República Federal da Alemanha ou outros territórios, através dos quais se realize o próprio fornecimento da Boll & Kirch.

12.2 Circunstâncias listadas na Nota 12.1 ocorridas antes ou depois da celebração do contrato em causa, autorizadas apenas para interromper a execução de suas obrigações, como o seu impacto na execução do contrato, quando da celebração do contrato não estão ainda previstas.

12.3 Caso a circunstância de força maior se prolongue continuamente por mais de 6 (seis) meses, cada uma das partes tem o direito de se retirar da respetiva fatura de serviço, mediante notificação escrita à outra parte.

13 Concessão de direitos

13.1 Na medida do necessário para o uso contratual dos serviços da Boll & Kirch, e salvo acordo expresso em contrário por escrito, a Boll & Kirch garante ao Cliente serviços de direitos de autor, após o pagamento pelo Cliente em cada caso, uma licença não exclusiva, direito intransferível de uso, na medida em que seja necessário para o uso contratual dos serviços de Boll & Kirch.

13.2 A divulgação e utilização de serviços por Boll & Kirch sobre a finalidade especificada contratualmente e, em particular, a sua publicação só é permitida com a autorização prévia por escrito da Boll & Kirch.

14 Sigilo

14.1 As partes comprometem-se a cumprir com estrita confidencialidade em relação a todas as informações recebidas de forma escrita, oral ou de outro modo em conexão com estas Condições Gerais de Entrega e de Serviços e os contratos de Boll & Kirch, em particular, mas não se limitando a documentação técnica, documentos, projetos, planos, dados, know-how e qualquer outra forma de segredos comerciais.

14.2 As partes irão utilizar esta informação exclusivamente com o fim de satisfazer as obrigações sob estas Condições Gerais de Entrega e de Serviços. As partes devem comprometer de forma adequada os seus funcionários e outras pessoas que estejam envolvidas no cumprimento de tais obrigações, em conformidade com a confidencialidade.

14.3 A obrigação de confidencialidade não se aplica se a instituição responsável pela parte de confidencialidade pode provar que

14.3.1 já tinha conhecimento de uma parte da informação antes do início da cooperação,

14.3.2 que recebeu esta informação de terceiros e que a informação era autorizada por essa terceira parte,

14.3.3 sem que a pessoa responsável pela confidencialidade da parte seja responsável por essa acessibilidade universal,

14.3.4 desenvolveu-se a informação independentemente da própria operação decorrente,

14.3.5 ou ela estava obrigada por força de ordens oficiais ou obrigação legal a revelar tais dados.

14.4 A obrigação de confidencialidade continua indefinidamente após o término do contrato. As partes são responsáveis por todos os danos sofridos pela outra parte a partir de um incumprimento destas obrigações.

15 Outros

15.1 Não prevalecem direitos de compensação perante a Boll & Kirch. Isto não se aplica às reclamações contra Boll & Kirch, que sejam contestadas, legalmente estabelecidas ou reconhecidas pela Boll & Kirch.

15.2 Direitos de retenção ou outros direitos para recusar o serviço só podem ser feitos contra a Boll & Kirch no que diz respeito a reivindicações do Cliente a partir do respetivo contrato de que a Boll & Kirch faz pedidos de pagamento ao Cliente.

15.3 A atribuição e/ou cessão de direitos e/ou obrigações sob estas condições gerais e os contratos por parte do Cliente requerem o prévio consentimento por escrito da Boll & Kirch.

15.4 Boll & Kirch terá exclusivo critério sobre o uso e intercâmbio de funcionários próprios como parte da implementação de suas obrigações sob essas Condições Gerais. Desde que a prestação de serviços ocorra no Cliente, a Boll & Kirch está autorizada a dar ordens ao seu pessoal empregado. Os funcionários da Boll & Kirch não são incorporados na operação do Cliente.

15.5 Sobre estas Condições Gerais de Entrega e de Serviços, no que se refere a todos os contratos e todos os litígios e/ou em conexão com estas Condições Gerais, incluindo as que foram celebradas, são regidas exclusivamente pelo direito alemão, com exceção das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, de 11.04.1980 (CISG).

15.6 A jurisdição exclusiva para todas as disputas decorrentes e/ou em conexão com estas Condições Gerais de Entrega e de Serviços, incluindo as que foram celebradas, e para todos os tipos de processos é a sede da Boll & Kirch. Boll & Kirch também tem o direito de processar o Cliente no seu local de jurisdição geral.

15.7 Boll & Kirch reserva-se o direito de alterar ou complementar estas Condições Gerais de Entrega e de Serviços periodicamente. Numa situação de vínculo duradouro, aplica-se a versão em vigor das Condições Gerais de Entrega e de Serviços. Para outras obrigações a respetiva versão válida no momento da celebração do contrato prevalecerá. A respetiva versão válida pode ser vista e acessada em www.bollfilter.de.

15.8 Se qualquer disposição destas Condições Gerais de Entrega e de Serviços ou a execução do contrato for total ou parcialmente inválida, isso não afetará a validade das restantes cláusulas. Uma disposição ineficaz será substituída por uma que é legalmente possível e o conteúdo da disposição inválida mais próximo corresponde aos interesses económicos das partes na cláusula inválida mais provável. O mesmo se aplica a eventuais lacunas nas regras.

Last updated: July 2015